A música de tradição oral em tempos de world music. É possível uma proteção legal para além dos direitos de autor?

Resumo

A propriedade intelectual, de acordo com o direito ocidental, tende a ignorar as especificidades e multiplicidades da criação musical. Os mecanismos projetados a partir dessa concepção, baseados na invariabilidade dos textos e no proveito económico, favoreceram um sistema que permite o uso indiscriminado de expressões comunitárias, em particular das músicas de tradição oral. Fazendo uso das noções de autenticidade e propriedade artística, este artigo reflete sobre a necessidade de ampliar e adaptar o direito de propriedade intelectual, na busca de mecanismos de proteção para essas músicas, levando em consideração as suas peculiaridades artísticas e sociais.